Como importar?

A produção, compra e venda de maconha são proibidas no Brasil, mas legislação vigente prevê que o Estado pode autorizar o cultivo para fins medicinais. Apesar disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem uma regulamentação que oriente os cidadãos sobre como obter essa autorização. Por isso, a única alternativa legal para obter maconha ou derivados para uso medicinal é a importação desses produtos.
Atualmente, é possível comprar maconha medicinal do exterior fazendo um “pedido excepcional de importação para uso pessoal”. Confira abaixo as instruções e modelos de documentos necessários para realizar essa solicitação, fornecidos pela Anvisa:

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A importação de medicamentos sujeitos a controle especial sem registro no país por pessoa física é possível por meio de pedido excepcional de importação para uso pessoal. Havendo esse pedido formal, a Anvisa analisará a possibilidade de autorizar excepcionalmente a aquisição.

Para dar início ao pedido excepcional de importação para uso pessoal, é necessário que seja enviada solicitação ao Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP):
Gabinete do Diretor Presidente (GADIP)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Setor de Indústria e Abastecimento (SIA)
Trecho 5, Área Especial 57
CEP: 71.205-050,
Brasília, Distrito Federal

Nessa solicitação, é importante apresentar os seguintes documentos originais:

♦ Prescrição médica contendo obrigatoriamente nome do paciente e do medicamento, posologia, quantitativo necessário, tempo de tratamento, data, assinatura e carimbo do médico (com CRM).

♦ Laudo médico contendo CID e nome da patologia, descrição do caso, justificativa para a utilização de medicamento não registrado no Brasil, em comparação com as alternativas terapêuticas já existentes registradas pela Anvisa.

♦ Termo de responsabilidade assinado pelo médico e paciente/responsável legal.

♦ Formulário de solicitação de importação excepcional de medicamentos sujeitos a controle especial: preenchido e assinado pelo paciente ou responsável legal.

Para dar celeridade ao processo, cópia eletrônica dessa solicitação deverá ser encaminhada para os seguintes e-mails: gadip.assessoria@anvisa.gov.br; med.controlados@anvisa.gov.br e uniap@anvisa.gov.br.

Após o recebimento da documentação, serão prestados os esclarecimentos detalhados para a instrução do processo junto à Anvisa, momento em que serão solicitadas informações adicionais.

Questões relacionadas a tributação e desembaraço aduaneiro devem ser verificadas junto à Receita Federal. O interessado deve atentar para as modalidades de importação disponíveis e suas respectivas tributações ou isenções de impostos, conforme o caso.

FONTE: ANVISA

O que é vaporizar?

Inalar os vapores produzidos pelo aquecimento da erva, em temperatura mais baixa que a da combustão, com a ajuda de equipamentos vaporizadores. Esse procedimento libera os canabinoides de efeito medicinal, sem produzir fumaça e seus componentes tóxicos.

Quais os efeitos colaterais?

Produtos com THC ou substâncias sintéticas que imitam seus efeitos podem causar efeitos parecidos com o da maconha: prazer e relaxamento, tontura, perda de coordenação motora, sono, dificuldades de concentração e aumento de apetite. Os sintomas são temporários e podem aparecer ou não dependendo da dose e da sensibilidade do paciente. No caso do Sativex™, apenas 12% dos pacientes desiste da medicação por causa dos efeitos colaterais.

Contraindicações

O uso regular de maconha pode causar dependência, problemas respiratórios e de memória, e seu uso crônico está associado a uma maior incidência de casos de esquizofrenia. As contraindicações devem ser analisadas de acordo com o caso de cada paciente. Converse com seu médico.